Capítulo 3 · Competência tributária

Aula 10 · Bitributação e Bis in Idem: Quando Dois Tributos se Chocam

6min38 · publicada em 09/11/2026 · Instituto Tributarium

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Sobre esta aula

Dois municípios cobram ISS sobre a mesma nota. A União cobra Imposto de Renda e CSLL sobre o mesmo lucro. Os casos parecem iguais, mas um costuma ser inválido, e o outro, não. Na décima aula do Curso de Direito Tributário, você aprende a distinguir bitributação e bis in idem, quem resolve esses conflitos e como o contribuinte se defende.

O que você vai aprender

  • Bis in idem x bitributação: conte os credores
  • IRPJ e CSLL sobre o lucro
  • ISS no local da execução: art. 3º, VII, da LC 116/2003
  • O papel da lei complementar (art. 146, I, da CF)
  • ITCMD no exterior: Tema 825, EC 132 e LC 227/2026
  • Quem julga: art. 102, I, f, Súmula 503 do STF e o novo art. 105, I, j
  • ICMS x ISS: software e o Tema 816
  • Exceções: imposto de guerra e tratados (art. 98 do CTN)
  • IBS, CBS e o Imposto Seletivo na Reforma
  • Consignação em pagamento e repetição de indébito

Nesta aula

A matéria completa, por escrito

O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.