Aula 10 · Bitributação e Bis in Idem: Quando Dois Tributos se Chocam
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Sobre esta aula
Dois municípios cobram ISS sobre a mesma nota. A União cobra Imposto de Renda e CSLL sobre o mesmo lucro. Os casos parecem iguais, mas um costuma ser inválido, e o outro, não. Na décima aula do Curso de Direito Tributário, você aprende a distinguir bitributação e bis in idem, quem resolve esses conflitos e como o contribuinte se defende.
O que você vai aprender
- Bis in idem x bitributação: conte os credores
- IRPJ e CSLL sobre o lucro
- ISS no local da execução: art. 3º, VII, da LC 116/2003
- O papel da lei complementar (art. 146, I, da CF)
- ITCMD no exterior: Tema 825, EC 132 e LC 227/2026
- Quem julga: art. 102, I, f, Súmula 503 do STF e o novo art. 105, I, j
- ICMS x ISS: software e o Tema 816
- Exceções: imposto de guerra e tratados (art. 98 do CTN)
- IBS, CBS e o Imposto Seletivo na Reforma
- Consignação em pagamento e repetição de indébito
Nesta aula
A matéria completa, por escrito
O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.