Aula 9 · As 6 Espécies de Competência Tributária
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Sobre esta aula
Em Brasília, IPTU e IPVA vão para o mesmo governo. Numa guerra, a União pode tributar um fato já tributado por um município. E o IBS não pertence a um único ente. Na nona aula do Curso de Direito Tributário, você estuda a classificação da competência tributária: privativa, comum, cumulativa, residual, compartilhada e extraordinária.
O que você vai aprender
- Competência privativa e o rol dos arts. 153, 155 e 156 da Constituição
- Isenção heterônoma (art. 151, III)
- Competência comum: taxas e contribuição de melhoria
- Súmula Vinculante 29 e a taxa de lixo
- Competência cumulativa: o Distrito Federal e os Territórios (art. 147)
- Competência residual: as exigências do art. 154, I, e o art. 195, §4º
- Competência compartilhada: o IBS e o Comitê Gestor
- O que continua com cada ente (art. 156-B, §2º, V)
- Imposto extraordinário de guerra (art. 154, II, e art. 76 do CTN)
- Competência especial: empréstimos compulsórios e contribuições
Nesta aula
A matéria completa, por escrito
O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.