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Tributação Setorial

Curso de Tributação — Renda e Proventos

Por João Pavão Neto · UICLAP · Publicado em 16/08/2026

Páginas
906
Formato
16 x 22,9 x 4,6 cm
Impressão
Preto e branco · offset
Coleção
Tributação Setorial

Sobre a obra

O Curso de Tributação — Rendas e Proventos, do Auditor Fiscal João Pavão Neto, oferece uma análise exaustiva sobre o imposto de maior arrecadação e complexidade do Brasil. Estruturada em seis partes que espelham o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), a obra aborda a tributação da pessoa física, jurídica e das operações financeiras como um ecossistema integrado.

O autor destrincha o IRPF (deduções, isenções, malha fina) e a transição da contabilidade para o IRPJ e CSLL, detalhando o e-LALUR, o Lucro Presumido, a dedutibilidade de despesas (pró-labore, JCP) e a trava de 30% dos prejuízos fiscais. O livro sistematiza o IRRF e a tributação internacional.

Sumário completo da obra 546 entradas
  1. PARTE I — FUNDAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA23
  2. Capítulo 1: Conceitos iniciais e jurídicos: renda, proventos e a regra-matriz de incidência23
  3. 1.1. O imposto sobre a renda no sistema tributário brasileiro23
  4. 1.1.1. Da Lei 4.625/1922 ao RIR/2018: itinerário normativo24
  5. 1.1.2. Função fiscal e extrafiscal; peso do IR na arrecadação federal26
  6. 1.1.3. Repartição do produto da arrecadação e os fundos constitucionais27
  7. 1.2. O conceito de renda28
  8. 1.2.1. Teoria da renda-produto, teoria do acréscimo patrimonial e concepção legalista29
  9. 1.2.2. O art. 153, III, da Constituição e o núcleo semântico de “renda e proventos de qualquer natureza”31
  10. 1.2.3. O art. 43 do CTN: aquisição de disponibilidade econômica e jurídica32
  11. 1.2.4. Acréscimo patrimonial como elemento indispensável34
  12. 1.2.5. O que não é renda: indenizações, recomposições patrimoniais e meras transferências35
  13. 1.2.6. Quadro-síntese — critérios de identificação da renda tributável36
  14. 1.3. A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda37
  15. 1.3.1. Critério material: auferir renda e proventos37
  16. 1.3.2. Critério espacial: territorialidade e tributação em bases universais38
  17. 1.3.3. Critério temporal: periodicidade, regime de caixa e regime de competência38
  18. 1.3.4. Critério pessoal: sujeito ativo, contribuinte, responsável e fonte pagadora40
  19. 1.3.5. Critério quantitativo: base de cálculo e alíquotas41
  20. 1.3.6. Quadro-síntese da regra-matriz do IRPF e do IRPJ42
  21. 1.4. Princípios e limites constitucionais aplicáveis42
  22. 1.4.1. Generalidade, universalidade e progressividade43
  23. 1.4.2. Capacidade contributiva e a proteção do mínimo existencial43
  24. 1.4.3. Legalidade, irretroatividade e anterioridade anual; a inaplicabilidade da noventena44
  25. 1.4.4. Fato gerador complexivo, irretroatividade e o destino da Súmula 584 do STF45
  26. 1.4.5. Vedação ao confisco e os limites da progressividade46
  27. 1.4.6. Isonomia e as classificações de rendimentos47
  28. 1.5. Imunidades, não incidência e isenção48
  29. 1.5.1. Imunidade recíproca e sua extensão a autarquias e fundações48
  30. 1.5.2. Templos, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social49
  31. 1.5.3. Requisitos do art. 14 do CTN e a suspensão do benefício49
  32. 1.5.4. Isenção, alíquota zero e não incidência: distinções operativas50
  33. 1.6. A arquitetura normativa do imposto sobre a renda52
  34. 1.6.1. O Decreto 9.580/2018: estrutura em quatro Livros e o valor jurídico do regulamento52
  35. 1.6.2. A Lei 7.713/1988 e a reformulação da tributação da pessoa física53
  36. 1.6.3. A Lei 9.250/1995 e o modelo de declaração de ajuste anual54
  37. 1.6.4. Legislação superveniente não consolidada no RIR/2018: mapa de atualização54
  38. 1.6.5. Atos infralegais, soluções de consulta COSIT e o alcance do efeito vinculante55
  39. 1.7. Panorama da carga do imposto por perfil de contribuinte57
  40. 1.8. Itinerário da obra58
  41. 1.9. Estudos de caso59
  42. PARTE II — A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (LIVRO I DO RIR/2018)64
  43. Capítulo 2: Contribuintes, responsáveis, domicílio e residência fiscal64
  44. 2.1. O contribuinte pessoa física65
  45. 2.1.1. Residentes no Brasil e a universalidade dos rendimentos65
  46. 2.1.2. Menores, incapazes e a tributação em nome próprio66
  47. 2.1.3. Rendimentos comuns na sociedade conjugal e na união estável67
  48. 2.1.4. Dependentes e a opção pela declaração em conjunto ou em separado69
  49. 2.2. Disposições especiais de sujeição passiva70
  50. 2.2.1. Espólio: fases da tributação, declaração final e partilha70
  51. 2.2.2. Massa falida e insolvente civil72
  52. 2.2.3. Titular de empresa individual e a equiparação a pessoa jurídica73
  53. 2.2.4. Equiparação da pessoa física por incorporação e loteamento imobiliários74
  54. 2.2.5. Sociedade em conta de participação, consórcio e condomínio75
  55. 2.3. Responsabilidade tributária no imposto sobre a renda77
  56. 2.3.1. Responsabilidade dos sucessores77
  57. 2.3.2. Responsabilidade de terceiros e o art. 135 do CTN79
  58. 2.3.3. Responsabilidade da fonte pagadora pela retenção e pelo recolhimento80
  59. 2.3.4. Grupo econômico de fato, sucessão empresarial e o incidente de desconsideração82
  60. 2.3.5. Solidariedade, sub-rogação e benefício de ordem83
  61. 2.4. Domicílio fiscal84
  62. 2.4.1. Domicílio da pessoa física e a eleição84
  63. 2.4.2. Domicílio da pessoa jurídica; matriz, filiais e o domicílio tributário eletrônico86
  64. 2.4.3. Transferência de domicílio e saída do País86
  65. 2.5. Residência fiscal e a condição de não residente88
  66. 2.5.1. Aquisição e perda da condição de residente88
  67. 2.5.2. A regra dos 183 dias, o visto e o ânimo definitivo89
  68. 2.5.3. Comunicação e Declaração de Saída Definitiva: prazos e efeitos90
  69. 2.5.4. Não residentes: tributação exclusiva na fonte e procurador responsável91
  70. 2.5.5. Dupla residência e o critério de desempate dos tratados93
  71. 2.6. Cadastros fiscais e identificação94
  72. 2.6.1. CPF: obrigatoriedade, situação cadastral e efeitos da irregularidade94
  73. 2.6.2. CNPJ, quadro societário e beneficiário final95
  74. 2.7. Quadro-síntese da sujeição passiva96
  75. 2.8. Estudos de caso97
  76. Capítulo 3: O rendimento bruto da pessoa física: isenções, não incidências e rendimentos tributáveis105
  77. 3.1. A universalidade do rendimento bruto105
  78. 3.1.1. O art. 3º da Lei 7.713/1988 e o alcance do conceito106
  79. 3.1.2. Rendimento em dinheiro, em bens, em direitos e em utilidades107
  80. 3.1.3. O regime de caixa na pessoa física e suas exceções108
  81. 3.1.4. Rendimentos de fontes situadas no exterior e a conversão cambial109
  82. 3.2. Rendimentos isentos e não tributáveis110
  83. 3.2.1. Panorama do art. 6º da Lei 7.713/1988111
  84. 3.2.2. Alimentação, transporte, uniformes, diárias e ajudas de custo112
  85. 3.2.3. Indenizações trabalhistas, FGTS e aviso prévio indenizado114
  86. 3.2.4. Moléstia grave: rol legal, prova, contemporaneidade e a Súmula 627 do STJ115
  87. 3.2.5. Aposentadoria e pensão de maiores de 65 anos: a parcela isenta117
  88. 3.2.6. Lucros e dividendos: a isenção do art. 10 da Lei 9.249/1995 e sua nova moldura118
  89. 3.2.7. Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e debêntures incentivadas120
  90. 3.2.8. Bolsas de estudo e pesquisa, prêmios, doações e heranças121
  91. 3.2.9. Seguros, pecúlios, previdência e indenizações por dano122
  92. 3.2.10. Quadro geral dos rendimentos isentos e não tributáveis123
  93. 3.3. Rendimentos tributáveis do trabalho124
  94. 3.3.1. Trabalho assalariado: salário, gratificações, comissões e adicionais124
  95. 3.3.2. Participação nos lucros e resultados e sua tabela própria126
  96. 3.3.3. Trabalho sem vínculo empregatício e prestação autônoma de serviços126
  97. 3.3.4. Sócios e administradores: pró-labore, retiradas e a fronteira com o dividendo127
  98. 3.3.5. Stock options e planos de incentivo de longo prazo: natureza e efeitos128
  99. 3.3.6. Verbas de servidores públicos e a jurisprudência dos tribunais superiores129
  100. 3.3.7. Rendimentos de cooperados, autônomos e trabalhadores de plataforma131
  101. 3.4. Rendimentos de aluguel, royalties e cessão de direitos132
  102. 3.4.1. Aluguel de bens móveis e imóveis; exclusões admitidas da base132
  103. 3.4.2. Sublocação, arrendamento e cessão onerosa de direitos133
  104. 3.4.3. Royalties, direitos autorais e exploração de imagem134
  105. 3.5. Rendimentos da atividade rural135
  106. 3.5.1. Delimitação da atividade rural e receitas equiparadas136
  107. 3.5.2. Resultado da atividade: receitas, despesas de custeio e investimentos137
  108. 3.5.3. Arbitramento por percentual da receita e compensação de prejuízos138
  109. 3.5.4. Livro-caixa da atividade rural e a prova documental140
  110. 3.6. Rendimentos de origem judicial e recebidos acumuladamente142
  111. 3.6.1. Pensão alimentícia e a decisão do STF na ADI 5.422142
  112. 3.6.2. Rendimentos recebidos acumuladamente: os arts. 12-A e 12-B da Lei 7.713/1988143
  113. 3.6.3. Juros de mora e correção monetária: o Tema 808 do STF145
  114. 3.6.4. Honorários advocatícios e a base de cálculo do beneficiário146
  115. 3.7. Acréscimo patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos147
  116. 3.7.1. Variação patrimonial como presunção legal de omissão147
  117. 3.7.2. Depósitos de origem não comprovada e o art. 42 da Lei 9.430/1996148
  118. 3.7.3. Sinais exteriores de riqueza e a reconstituição do fluxo de caixa149
  119. 3.8. Quadro-síntese: natureza do rendimento × sistemática de tributação150
  120. 3.9. Estudos de caso151
  121. Capítulo 4: Deduções, base de cálculo e apuração: do recolhimento mensal ao ajuste anual164
  122. 4.1. A sistemática de apuração do IRPF em visão de conjunto164
  123. 4.1.1. Retenção na fonte, recolhimento mensal, recolhimento complementar e ajuste anual165
  124. 4.1.2. Fluxograma da apuração anual166
  125. 4.2. Deduções da base de cálculo mensal167
  126. 4.2.1. Contribuição previdenciária oficial e previdência complementar168
  127. 4.2.2. Dependentes: rol, requisitos e prova169
  128. 4.2.3. Pensão alimentícia judicial ou por escritura pública171
  129. 4.2.4. Parcela isenta dos proventos de maiores de 65 anos172
  130. 4.2.5. Livro-caixa do profissional autônomo: despesas admitidas e vedadas173
  131. 4.3. Deduções na declaração de ajuste anual175
  132. 4.3.1. Despesas médicas: alcance, comprovação e a jurisprudência sobre a glosa175
  133. 4.3.2. Despesas com instrução: limite individual e despesas não dedutíveis177
  134. 4.3.3. Dependentes e alimentandos na declaração178
  135. 4.3.4. Previdência complementar, FAPI e planos de servidores179
  136. 4.3.5. Quadro comparativo: dedução mensal × dedução anual181
  137. 4.4. O desconto simplificado182
  138. 4.4.1. Percentual, limite e a atualização promovida pela Lei 15.270/2025182
  139. 4.4.2. Metodologia de comparação entre o modelo simplificado e o completo183
  140. 4.5. A tabela progressiva e a redução do imposto da Lei 15.270/2025184
  141. 4.5.1. Tabelas progressivas mensal e anual vigentes185
  142. 4.5.2. A redução mensal do art. 3º-A da Lei 9.250/1995: faixas, fórmula e limite186
  143. 4.5.3. A redução anual do art. 11-A da Lei 9.250/1995188
  144. 4.5.4. Efeitos sobre o décimo terceiro salário189
  145. 4.5.5. A revogação do art. 11 e o novo desenho da progressividade190
  146. 4.5.6. Simulações comparativas por faixa de renda191
  147. 4.6. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)192
  148. 4.6.1. Hipóteses de incidência e o Carnê-Leão Web193
  149. 4.6.2. Base de cálculo, deduções admitidas e prazo de recolhimento193
  150. 4.6.3. Rendimentos do exterior e o imposto pago no exterior194
  151. 4.7. Recolhimento complementar facultativo195
  152. 4.7.1. Finalidade, base de cálculo e cálculo do valor a antecipar196
  153. 4.7.2. Em que situações a antecipação é vantajosa196
  154. 4.8. Cálculo do saldo do imposto e deduções do imposto apurado197
  155. 4.8.1. Incentivos dedutíveis: ECA, idoso, cultura, audiovisual, desporto, PRONON e PRONAS197
  156. 4.8.2. Limites individuais e limite global199
  157. 4.8.3. Imposto pago no exterior, reciprocidade e tratados200
  158. 4.8.4. Prazos, quotas, restituição e lote residual200
  159. 4.9. A tributação mínima do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPFM)202
  160. 4.9.1. Alcance subjetivo e o patamar de rendimentos anuais202
  161. 4.9.2. Base de cálculo: rendimentos incluídos e rendimentos excluídos203
  162. 4.9.3. Alíquota, progressividade e cálculo do redutor205
  163. 4.9.4. Compensação do imposto já pago e apuração do saldo206
  164. 4.9.5. Redutor de tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física207
  165. 4.9.6. Simulações e quadro-síntese do IRPFM208
  166. 4.10. Matriz transversal — perfil de renda × sistemática × carga efetiva210
  167. 4.11. Estudos de caso211
  168. Capítulo 5: Tributação definitiva e exclusiva da pessoa física: ganho de capital, renda variável e regimes especiais222
  169. 5.1. As três sistemáticas: ajuste anual, tributação exclusiva e tributação definitiva223
  170. 5.2. Ganho de capital na alienação de bens e direitos224
  171. 5.2.1. Fato gerador, conceito de alienação e operações equiparadas224
  172. 5.2.2. Custo de aquisição: comprovação, benfeitorias e vedação à atualização225
  173. 5.2.3. Fatores de redução dos arts. 18 da Lei 7.713/1988 e 40 da Lei 11.196/2005228
  174. 5.2.4. Alíquotas progressivas do art. 21 da Lei 8.981/1995230
  175. 5.2.5. Isenções: imóvel único, bens de pequeno valor e reinvestimento residencial231
  176. 5.2.6. Permuta, dação em pagamento e integralização de capital233
  177. 5.2.7. Alienação a prazo e diferimento do imposto235
  178. 5.2.8. Herança, doação e adiantamento de legítima: valor de mercado ou de declaração236
  179. 5.2.9. Atualização do valor de bens imóveis pela Lei 14.973/2024238
  180. 5.2.10. Quadro-síntese do ganho de capital239
  181. 5.3. Ganho de capital em moeda estrangeira240
  182. 5.3.1. Bens e direitos adquiridos em moeda estrangeira240
  183. 5.3.2. Aplicações financeiras no exterior e a variação cambial241
  184. 5.3.3. Moeda estrangeira mantida em espécie e o limite de isenção242
  185. 5.4. Alienação de participações societárias e reorganizações242
  186. 5.4.1. Quotas e ações: custo, bonificações e desdobramentos242
  187. 5.4.2. Operações de fusão e aquisição, cláusulas de earn-out e preço variável243
  188. 5.4.3. Redução de capital, devolução de patrimônio e distribuição disfarçada244 5.5. Regimes de regularização e repatriação246
  189. 5.5.1. O RERCT da Lei 13.254/2016246
  190. 5.5.2. O RERCT-Geral da Lei 14.973/2024: alcance, custo e efeitos penais247
  191. 5.6. Devolução de patrimônio de entidade isenta248
  192. 5.7. Quadro-síntese: rendimento × sistemática × alíquota249
  193. 5.8. Estudos de caso251
  194. PARTE III — A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (LIVRO II DO RIR/2018)263
  195. Capítulo 6: Contribuintes, imunidades, isenções e a receita bruta da pessoa jurídica263
  196. 6.1. O contribuinte pessoa jurídica264
  197. 6.1.1. Sociedades, empresários individuais e entes equiparados264
  198. 6.1.2. Filiais, sucursais e representantes de empresa estrangeira265
  199. 6.1.3. Sociedade em conta de participação, consórcio e sociedade de propósito específico266
  200. 6.1.4. Fundos e veículos de investimento com sujeição própria267
  201. 6.2. Imunidades, isenções e não incidências269
  202. 6.2.1. Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos269
  203. 6.2.2. Associações, fundações, sindicatos e partidos políticos271
  204. 6.2.3. Isenções específicas, requisitos e suspensão do benefício272
  205. 6.3. Domicílio, inscrição e dever de escrituração273
  206. 6.4. A receita bruta274
  207. 6.4.1. Composição e exclusões: o art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977274
  208. 6.4.2. Tributos incidentes sobre a venda e a exclusão de tributos não cumulativos275
  209. 6.4.3. Receita bruta, receita líquida e resultado: distinções operativas277
  210. 6.4.4. Momento do reconhecimento da receita e o regime de competência278
  211. 6.5. Período de apuração279
  212. 6.5.1. Apuração trimestral279
  213. 6.5.2. Apuração anual com recolhimentos por estimativa280
  214. 6.5.3. Balanços ou balancetes de suspensão e de redução281
  215. 6.6. Métodos e critérios contábeis e a neutralidade tributária283
  216. 6.6.1. Da Lei 11.638/2007 à Lei 12.973/2014: o fim do Regime Tributário de Transição283
  217. 6.6.2. Ajustes do lucro líquido, subcontas e controle284
  218. 6.6.3. Reconhecimento de receita, arrendamentos e outros pronunciamentos com efeito na base285
  219. 6.7. Escolha do regime de apuração: matriz de decisão286
  220. 6.8. Estudos de caso288
  221. Capítulo 7: O lucro real295
  222. 7.1. Obrigatoriedade e opção pelo lucro real296
  223. 7.2. A determinação do lucro real299
  224. 7.2.1. O lucro líquido contábil como ponto de partida299
  225. 7.2.2. Adições, exclusões e compensações300
  226. 7.2.3. e-LALUR, ECF e a demonstração do lucro real303
  227. 7.2.4. Roteiro-quadro da apuração305
  228. 7.3. Receitas e sua realização306
  229. 7.3.1. Receitas operacionais e não operacionais306
  230. 7.3.2. Variações monetárias ativas e passivas; a opção pelo regime de caixa308
  231. 7.3.3. Subvenções para investimento e o crédito fiscal da Lei 14.789/2023309
  232. 7.3.4. Recuperação de custos, indébitos tributários e o momento da tributação312
  233. 7.4. Custos e despesas dedutíveis313
  234. 7.4.1. Necessidade, usualidade e normalidade: o teste de dedutibilidade313
  235. 7.4.2. Custo dos bens e serviços e a avaliação de estoques315
  236. 7.4.3. Depreciação, amortização, exaustão e depreciação acelerada318
  237. 7.4.4. Provisões dedutíveis e indedutíveis321
  238. 7.4.5. Perdas no recebimento de créditos323
  239. 7.4.6. Royalties, assistência técnica e limites de dedutibilidade326
  240. 7.4.7. Remuneração de administradores, participações e benefícios a empregados328
  241. 7.4.8. Doações, patrocínios, brindes, multas e despesas glosadas com frequência331
  242. 7.4.9. Juros sobre o capital próprio: cálculo, limites e a Lei 14.789/2023333
  243. 7.4.10. Quadro das principais glosas na fiscalização do lucro real336
  244. 7.5. Disposições especiais por atividade338
  245. 7.5.1. Atividade imobiliária e o custo orçado338
  246. 7.5.2. Contratos de longo prazo e o reconhecimento pelo progresso da execução340
  247. 7.5.3. Instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência341
  248. 7.5.4. Sociedades cooperativas e o ato cooperativo343
  249. 7.5.5. Atividade rural da pessoa jurídica344
  250. 7.5.6. Concessões de serviços públicos e ativos de infraestrutura345
  251. 7.6. Ágio, mais-valia e alocação do preço de aquisição346
  252. 7.6.1. Decomposição do custo: valor patrimonial, mais e menos-valia e goodwill346
  253. 7.6.2. Laudo de avaliação, prazos e requisitos formais348
  254. 7.6.3. Amortização após incorporação, fusão ou cisão349
  255. 7.6.4. Ágio interno e empresa-veículo: o estado da discussão351
  256. 7.7. Compensação de prejuízos fiscais353
  257. 7.7.1. A limitação de 30% e sua constitucionalidade353
  258. 7.7.2. Prejuízos não operacionais e prejuízos da atividade rural355
  259. 7.7.3. Mudança de controle societário e de ramo de atividade357
  260. 7.8. Incentivos dedutíveis do imposto apurado359
  261. 7.8.1. Cultura, audiovisual, desporto, PAT, PRONON e PRONAS359
  262. 7.8.2. Inovação tecnológica: a Lei do Bem361
  263. 7.8.3. Limites individuais e limite global363
  264. 7.9. Lucro distribuído e lucro capitalizado366
  265. 7.9.1. Distribuição de lucros: lucro contábil, lucro fiscal e limites366
  266. 7.9.2. Distribuição desproporcional e distribuição disfarçada367
  267. 7.9.3. Interação com a retenção sobre dividendos370
  268. 7.10. Quadro-síntese do lucro real372
  269. 7.11. Estudos de caso375
  270. Capítulo 8: O lucro presumido e o lucro arbitrado390
  271. 8.1. O lucro presumido391
  272. 8.1.1. Requisitos, limite de receita bruta e vedações391
  273. 8.1.2. Percentuais de presunção por atividade e a atividade mista393
  274. 8.1.3. Ganhos de capital, demais receitas e rendimentos de aplicações397
  275. 8.1.4. A opção pelo regime de caixa399
  276. 8.1.5. Obrigações acessórias e escrituração exigida401
  277. 8.1.6. Distribuição de lucros acima da presunção e a prova por escrituração402
  278. 8.1.7. Presunções legais de omissão de receita404
  279. 8.2. O lucro arbitrado405
  280. 8.2.1. Hipóteses de arbitramento e sua natureza não sancionatória405
  281. 8.2.2. Arbitramento com receita bruta conhecida: coeficientes407
  282. 8.2.3. Arbitramento com receita bruta desconhecida: bases alternativas409
  283. 8.2.4. Autoarbitramento pelo contribuinte412
  284. 8.2.5. Limites, ônus da prova e controle judicial413
  285. 8.3. O Simples Nacional e o imposto sobre a renda415
  286. 8.3.1. Anexos, fator R e a parcela de IRPJ no documento único415
  287. 8.3.2. Ganhos de capital e rendimentos de aplicações fora do regime416
  288. 8.3.3. Distribuição de lucros no Simples Nacional418
  289. 8.3.4. Exclusão do regime e efeitos retroativos419
  290. 8.4. Matriz comparativa entre os regimes de apuração421
  291. 8.5. Estudos de caso424
  292. Capítulo 9: Alíquotas, adicional, incentivos fiscais e a CSLL433
  293. 9.1. Alíquota do IRPJ e o adicional434
  294. 9.1.1. Base de incidência do adicional e a proporcionalidade por período434
  295. 9.1.2. O adicional nas estimativas e no ajuste anual435
  296. 9.2. O lucro da exploração437
  297. 9.2.1. Determinação e ajustes437
  298. 9.2.2. Função no cálculo dos incentivos438
  299. 9.3. Incentivos regionais440
  300. 9.3.1. SUDENE e SUDAM: redução, reinvestimento e prazos440
  301. 9.3.2. Requisitos formais, laudo constitutivo e manutenção do benefício443
  302. 9.3.3. Fundos de investimento regionais444
  303. 9.4. Incentivos setoriais e programas446
  304. 9.4.1. Programa de Alimentação do Trabalhador446
  305. 9.4.2. Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio447
  306. 9.4.3. Restrições ao gozo dos incentivos e regularidade fiscal449
  307. 9.5. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido451
  308. 9.5.1. Fundamento constitucional, natureza e base de cálculo451
  309. 9.5.2. Alíquotas por setor e diferenças em relação ao IRPJ452
  310. 9.5.3. Adições e exclusões próprias da CSLL454
  311. 9.5.4. Compensação de bases negativas456
  312. 9.5.5. O Adicional da CSLL da Lei 15.079/2024 e as regras GloBE457
  313. 9.6. Quadro-síntese: IRPJ × CSLL460
  314. 9.7. Estudos de caso462
  315. PARTE IV — A TRIBUTAÇÃO NA FONTE E DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS (LIVRO III DO RIR/2018)469
  316. Capítulo 10: O imposto sobre a renda retido na fonte470
  317. 10.1. A retenção na fonte: natureza jurídica e funções471
  318. 10.1.1. Antecipação, tributação exclusiva e tributação definitiva471
  319. 10.1.2. Sujeição passiva da fonte pagadora e responsabilidade473
  320. 10.1.3. Reajustamento da base quando o ônus do imposto é da fonte474
  321. 10.2. Rendimentos sujeitos à tabela progressiva475
  322. 10.2.1. Trabalho assalariado e trabalho sem vínculo475
  323. 10.2.2. Décimo terceiro salário e a tributação exclusiva478
  324. 10.2.3. Férias, rescisão contratual e verbas indenizatórias479
  325. 10.2.4. Aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica480
  326. 10.2.5. Rendimentos recebidos acumuladamente e a tabela do art. 12-A481
  327. 10.3. Retenções sobre pagamentos a pessoas jurídicas484
  328. 10.3.1. Serviços profissionais: a lista do art. 714 do RIR/2018484
  329. 10.3.2. Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra486
  330. 10.3.3. Comissões, corretagens e serviços de propaganda487
  331. 10.3.4. Retenções por órgãos e entidades públicas488
  332. 10.3.5. Multas e vantagens por rescisão de contrato490
  333. 10.4. Rendimentos de participações societárias491
  334. 10.4.1. Lucros e dividendos: a regra de isenção e suas exceções491
  335. 10.4.2. A retenção do art. 6º-A da Lei 9.250/1995: limite mensal, base e recálculo492
  336. 10.4.3. Regras de transição para resultados apurados até 2025493
  337. 10.4.4. Juros sobre o capital próprio494
  338. 10.4.5. Lucros distribuídos a beneficiários no exterior496
  339. 10.5. Rendimentos diversos498
  340. 10.5.1. Prêmios, sorteios, concursos e competições498
  341. 10.5.2. Remuneração de serviços de meios de pagamento499
  342. 10.5.3. Pagamentos a beneficiário não identificado e o art. 61 da Lei 8.981/1995500
  343. 10.6. Retenção, recolhimento e obrigações acessórias502
  344. 10.6.1. Prazos, códigos de arrecadação e comprovante de rendimentos502
  345. 10.6.2. EFD-Reinf, DCTFWeb e a substituição da DIRF503
  346. 10.6.3. Falta de retenção e falta de recolhimento: consequências distintas504
  347. 10.6.4. Retenção a menor e responsabilidade do beneficiário pelo imposto506
  348. 10.7. Tabela geral de retenções na fonte508
  349. 10.8. Estudos de caso510
  350. Capítulo 11: Operações financeiras, fundos de investimento e mercado de capitais521
  351. 11.1. Arquitetura da tributação das aplicações financeiras522
  352. 11.1.1. Renda fixa e renda variável: critérios de classificação522
  353. 11.1.2. Responsável tributário, agente de custódia e intermediário523
  354. 11.1.3. O quadro normativo após a caducidade da Medida Provisória 1.303/2025524
  355. 11.2. Aplicações de renda fixa526
  356. 11.2.1. Tabela regressiva por prazo de aplicação526
  357. 11.2.2. Come-cotas semestral e suas exceções527
  358. 11.2.3. Títulos públicos, CDB, debêntures e operações compromissadas528
  359. 11.2.4. Títulos e valores mobiliários isentos para a pessoa física530
  360. 11.3. Renda variável531
  361. 11.3.1. Ganho líquido em bolsa e a apuração mensal531
  362. 11.3.2. Operações de day trade533
  363. 11.3.3. Isenção nas alienações de pequeno valor em ações534
  364. 11.3.4. Compensação de perdas e controle por natureza de operação535
  365. 11.3.5. Mercados de opções, futuros e a termo537
  366. 11.3.6. Operações de swap e demais derivativos538
  367. 11.4. Fundos de investimento539
  368. 11.4.1. Fundos abertos e fechados após a Lei 14.754/2023539
  369. 11.4.2. Fundos de ações, cambiais, multimercado e de curto e longo prazos540
  370. 11.4.3. Fundos imobiliários e Fiagro: isenção do rendimento distribuído e requisitos541
  371. 11.4.4. FIP, FIDC, ETF e fundos de índice543
  372. 11.4.5. Entidades de investimento e a qualificação para o regime544
  373. 11.4.6. Regime de transição e a tributação do estoque546
  374. 11.5. Previdência complementar e seguros de pessoas547
  375. 11.5.1. PGBL e VGBL: naturezas distintas e efeitos tributários547
  376. 11.5.2. Regime progressivo e regime regressivo548
  377. 11.5.3. Portabilidade, resgate, benefício e sucessão549
  378. 11.6. Criptoativos e ativos digitais551
  379. 11.6.1. Ganho de capital, permuta entre criptoativos e apuração551
  380. 11.6.2. Criptoativos custodiados no exterior e a Lei 14.754/2023552
  381. 11.6.3. Obrigações de informação e cruzamento de dados554
  382. 11.7. Quadro-síntese: produto × alíquota × responsável × momento555
  383. 11.8. Estudos de caso557
  384. PARTE V — DIMENSÃO INTERNACIONAL E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO (LIVRO IV DO RIR/2018)566
  385. Capítulo 12: Tributação internacional da renda566
  386. 12.1. Tributação em bases universais567
  387. 12.1.1. Fundamentos e o art. 25 da Lei 9.249/1995567
  388. 12.1.2. Elementos de conexão: residência e fonte568
  389. 12.2. Rendimentos pagos, creditados ou remetidos a não residentes570
  390. 12.2.1. Alíquotas gerais e alíquotas específicas570
  391. 12.2.2. Serviços técnicos, assistência técnica e royalties571
  392. 12.2.3. Juros, dividendos e ganhos de capital de não residentes573
  393. 12.2.4. Países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados574
  394. 12.2.5. Alienação de bens situados no Brasil por não residente576
  395. 12.3. Rendimentos auferidos no exterior por residentes577
  396. 12.3.1. Aplicações financeiras, lucros e dividendos: a Lei 14.754/2023577
  397. 12.3.2. Entidades controladas no exterior e a tributação automática dos lucros579
  398. 12.3.3. Trusts: transparência fiscal e titularidade dos bens580
  399. 12.3.4. Atualização de bens e direitos no exterior pela Lei 14.973/2024581
  400. 12.3.5. Compensação do imposto pago no exterior582
  401. 12.4. Lucros de controladas e coligadas da pessoa jurídica584
  402. 12.4.1. O regime da Lei 12.973/2014 e a disponibilização dos lucros584
  403. 12.4.2. Consolidação de resultados e crédito de imposto585
  404. 12.4.3. O julgamento da ADI 2.588 e o Tema 537 do STF586
  405. 12.5. Preços de transferência588
  406. 12.5.1. Das margens fixas ao padrão arm’s length: a Lei 14.596/2023588
  407. 12.5.2. Análise de comparabilidade e seleção do método mais apropriado590
  408. 12.5.3. Commodities, intangíveis, serviços intragrupo e reestruturações591
  409. 12.5.4. Documentação: arquivo local, arquivo global e declaração país a país592
  410. 12.5.5. Ajustes espontâneo, compensatório e primário593
  411. 12.6. Subcapitalização e dedutibilidade de juros594
  412. 12.7. Tratados para evitar a dupla tributação595
  413. 12.7.1. A rede brasileira de acordos e a estrutura da convenção-modelo596
  414. 12.7.2. Qualificação de rendimentos e os conflitos recorrentes600
  415. 12.7.3. Procedimento amigável e o art. 98 do CTN602
  416. 12.7.4. Cláusulas antiabuso e o instrumento multilateral605
  417. 12.8. Tributação mínima global607
  418. 12.8.1. As regras GloBE e o Pilar Dois607
  419. 12.8.2. O Adicional da CSLL da Lei 15.079/2024: alcance, cálculo e obrigações609
  420. 12.8.3. Interação com os incentivos fiscais brasileiros612
  421. 12.9. Transparência e troca de informações615
  422. 12.9.1. Intercâmbio automático, CRS e FATCA615
  423. 12.9.2. Beneficiário final e declarações de operações com o exterior617
  424. 12.10. Quadro-síntese da tributação transfronteiriça620
  425. 12.11. Estudos de caso624
  426. Capítulo 13: Administração, fiscalização e auditoria do imposto sobre a renda633
  427. 13.1. Declarações e lançamento634
  428. 13.1.1. Declaração de Ajuste Anual: obrigatoriedade, prazos e modelos634
  429. 13.1.2. Declaração pré-preenchida, malha fiscal e autorregularização636
  430. 13.1.3. Retificação da declaração e seus limites638
  431. 13.1.4. Declaração final de espólio e declaração de saída definitiva639
  432. 13.1.5. Declarações da pessoa jurídica: ECD, ECF, DCTF e EFD-Reinf640
  433. 13.1.6. Lançamento por homologação, lançamento de ofício e revisão642
  434. 13.2. Crédito tributário644
  435. 13.2.1. Pagamento, quotas e acréscimos legais644
  436. 13.2.2. Compensação: pedido eletrônico, limites e vedações645
  437. 13.2.3. Restituição e ressarcimento646
  438. 13.2.4. Decadência e prescrição no imposto sobre a renda647
  439. 13.2.5. Suspensão da exigibilidade e garantias650
  440. 13.3. Fiscalização: poderes e limites651
  441. 13.3.1. Início do procedimento fiscal e perda da espontaneidade651
  442. 13.3.2. Sigilo bancário e o acesso a dados financeiros653
  443. 13.3.3. Requisição de informações a terceiros655
  444. 13.3.4. Prazos, prorrogações e encerramento do procedimento657
  445. 13.4. Auditoria digital do imposto sobre a renda660
  446. 13.4.1. Cruzamentos entre declarações da fonte e do beneficiário660
  447. 13.4.2. e-Financeira, DIMOB, DMED, DME e demais fontes de dados661
  448. 13.4.3. Análise de acréscimo patrimonial e reconstituição do fluxo de caixa663
  449. 13.4.4. Indicadores, trilhas e seleção de contribuintes665
  450. 13.5. Roteiros de auditoria667
  451. 13.5.1. Roteiro de auditoria do IRPF667
  452. 13.5.2. Roteiro de auditoria do lucro real668
  453. 13.5.3. Roteiro de auditoria do lucro presumido e do Simples Nacional670
  454. 13.5.4. Roteiro de auditoria das retenções na fonte671
  455. 13.6. Penalidades e acréscimos moratórios672
  456. 13.6.1. Multa de mora e juros672
  457. 13.6.2. Multa de ofício, qualificada e agravada674
  458. 13.6.3. Multas por atraso e por incorreção de declaração677
  459. 13.6.4. Multa isolada e a discussão sobre cumulação679
  460. 13.7. Auto de infração: estrutura, vícios e teses de defesa681
  461. 13.8. Checklists de compliance preventivo685
  462. 13.9. Estudos de caso688
  463. PARTE VI — RISCO, LITÍGIO E FUTURO699
  464. Capítulo 14: Fraudes e engenharia de evasão no imposto sobre a renda699
  465. 14.1. Elisão, evasão e elusão; o art. 116, parágrafo único, do CTN700
  466. 14.2. Propósito negocial e substância sobre a forma: o estado da discussão703
  467. 14.3. Tipologias na pessoa física706
  468. 14.3.1. Omissão de rendimentos e uso de interpostas pessoas706
  469. 14.3.2. Depósitos de origem não comprovada e contas de passagem707
  470. 14.3.3. Simulação de despesas médicas e de instrução709
  471. 14.3.4. Pensão alimentícia simulada e dependentes fictícios711
  472. 14.3.5. Subfaturamento na alienação de imóveis712
  473. 14.3.6. Uso de estruturas no exterior para ocultação patrimonial714
  474. 14.4. Tipologias na pessoa jurídica715
  475. 14.4.1. Pejotização e remuneração disfarçada do trabalho715
  476. 14.4.2. Distribuição disfarçada de lucros718
  477. 14.4.3. Despesas inexistentes e documentos inidôneos721
  478. 14.4.4. Ágio artificial e operações com empresa-veículo722
  479. 14.4.5. Segregação artificial de atividades e abuso dos regimes presumido e simplificado724
  480. 14.4.6. Planejamento sucessório abusivo com holding patrimonial726
  481. 14.4.7. Incorporação às avessas e aproveitamento indevido de prejuízos728
  482. 14.5. Indícios, sinais de alerta e matriz de risco729
  483. 14.6. Arbitramento e presunções legais de omissão731
  484. 14.7. Aspectos penais733
  485. 14.7.1. Crimes contra a ordem tributária e a Lei 8.137/1990733
  486. 14.7.2. A exigência de lançamento definitivo e a Súmula Vinculante 24736
  487. 14.7.3. Extinção da punibilidade pelo pagamento737
  488. 14.7.4. Representação fiscal para fins penais740
  489. 14.8. Estudos de caso742
  490. Capítulo 15: Teses jurídicas tributárias do imposto sobre a renda754
  491. 15.1. Teses da pessoa física755
  492. 15.1.1. Rendimentos recebidos acumuladamente e o regime de competência755
  493. 15.1.2. Juros de mora e a natureza indenizatória757
  494. 15.1.3. Moléstia grave e a manutenção da isenção758
  495. 15.1.4. Verbas indenizatórias trabalhistas e verbas de servidores760
  496. 15.1.5. Planos de opção de compra de ações: natureza mercantil ou remuneratória762
  497. 15.1.6. Ganho de capital, custo de aquisição e correção monetária763
  498. 15.2. Teses da pessoa jurídica765
  499. 15.2.1. Reflexos da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS no IRPJ e na CSLL765
  500. 15.2.2. Tributação da taxa SELIC na repetição de indébito766
  501. 15.2.3. Subvenções e crédito presumido de ICMS: do EREsp 1.517.492 à Lei 14.789/2023768
  502. 15.2.4. Limitação de 30% na extinção da pessoa jurídica770
  503. 15.2.5. Ágio de rentabilidade futura e as glosas do CARF771
  504. 15.2.6. Lucros de controladas no exterior em face dos tratados773
  505. 15.2.7. Coisa julgada em matéria tributária e a quebra automática776
  506. 15.3. Teses da fonte pagadora e das retenções778
  507. 15.4. Recuperação de créditos780
  508. 15.4.1. Vias administrativa e judicial780
  509. 15.4.2. Habilitação, compensação e os limites da Lei 14.873/2024781
  510. 15.4.3. Prescrição, decadência e modulação de efeitos783
  511. 15.5. Contencioso administrativo federal784
  512. 15.5.1. Delegacias de julgamento, CARF e Câmara Superior784
  513. 15.5.2. O desempate pró-contribuinte e a Lei 14.689/2023786
  514. 15.5.3. Súmulas do CARF aplicáveis ao imposto sobre a renda787
  515. 15.6. Contencioso judicial e escolha da via processual789
  516. 15.6.1. Mandado de segurança, ação declaratória e repetição de indébito789
  517. 15.6.2. Precedentes qualificados e o dever de observância791
  518. 15.7. Transação tributária e programas de conformidade792
  519. 15.8. Tabela de precedentes: tese × órgão × estado × item da obra794
  520. 15.9. Estudos de caso797
  521. Capítulo 16: A reforma da tributação da renda808
  522. 16.1. O desenho da Lei 15.270/2025809
  523. 16.1.1. Origem, tramitação e a lógica de compensação da renúncia809
  524. 16.1.2. Os três pilares: redução na base, tributação de dividendos e tributação mínima811
  525. 16.1.3. Vigência, produção de efeitos e o calendário 2026-2027814
  526. 16.2. Efeitos práticos e decisões no novo desenho816
  527. 16.2.1. Lucros aprovados até 2025 e os limites da regra de transição816
  528. 16.2.2. Pró-labore, dividendos e juros sobre o capital próprio: recomposição da remuneração de sócios818
  529. 16.2.3. Holdings, fundos e a resposta patrimonial819
  530. 16.2.4. O teto de tributação conjunta e o redutor821
  531. 16.3. A reforma do consumo e seus reflexos sobre a renda823
  532. 16.3.1. A EC 132/2023 e a LC 214/2025: o que muda na base do IRPJ823
  533. 16.3.2. IBS e CBS na receita bruta e no lucro presumido825
  534. 16.3.3. Recolhimento na liquidação financeira e o fluxo de caixa tributário827
  535. 16.3.4. Cronograma de transição828
  536. 16.4. A segunda fase: renda e patrimônio830
  537. 16.4.1. O que a EC 132/2023 remeteu à legislação futura830
  538. 16.4.2. Agenda em curso e pontos ainda abertos831
  539. 16.4.3. Convergência com o padrão internacional833
  540. 16.5. Cenários e simulações comparativas835
  541. 16.6. Pontos que dependem de regulamentação837
  542. 16.7. Estudos de caso840
  543. ANEXO I — Repertório de precedentes e atos normativos citados850
  544. ANEXO II — Tabelas, limites e alíquotas vigentes871
  545. ANEXO III — Checklists de auditoria e de compliance885
  546. ANEXO IV — Glossário895

Perguntas frequentes

Quantas páginas tem o livro Curso de Tributação — Renda e Proventos?

Curso de Tributação — Renda e Proventos tem 906 páginas, no formato 16 x 22,9 x 4,6 cm, com impressão em preto e branco no sistema offset.

Quem escreveu o livro Curso de Tributação — Renda e Proventos?

A obra é de João Pavão Neto, Superintendente da Área de Fiscalização, SEMFAZ São Luís/MA.

O que o livro Curso de Tributação — Renda e Proventos aborda?

O Curso de Tributação — Rendas e Proventos, do Auditor Fiscal João Pavão Neto, oferece uma análise exaustiva sobre o imposto de maior arrecadação e complexidade do Brasil.

De que coleção o livro Curso de Tributação — Renda e Proventos faz parte?

Da coleção Tributação Setorial — Cursos de tributação por segmento econômico —, que reúne 32 obras no Instituto Tributarium.

Onde comprar o livro Curso de Tributação — Renda e Proventos?

Na loja oficial da UICLAP: o botão "Comprar na UICLAP" desta página leva direto à ficha do título. O Instituto Tributarium não vende nem intermedeia — o pedido, o pagamento e o envio ficam a cargo da editora, com entrega em todo o Brasil.

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