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Curso de Tributação — Esportes

Por João Pavão Neto · UICLAP · Publicado em 24/08/2026

Páginas
792
Formato
16 x 22,9 x 4,1 cm
Impressão
Preto e branco · offset
Coleção
Tributação Setorial

Sobre a obra

O Curso de Tributação — Esportes, do Auditor Fiscal João Pavão Neto, oferece uma análise profunda do complexo regime tributário esportivo brasileiro. Escrita sob a ótica das transformações legislativas de 2021 a 2026, a obra sistematiza o emaranhado normativo que envolve a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), a Lei Geral do Esporte e as mudanças da Reforma Tributária (IBS e CBS).

Em cinco partes e onze capítulos, o manual mapeia os fundamentos do setor e a responsabilidade de clubes e SAFs, dissecando a incidência de tributos municipais, estaduais e federais sobre bilheterias, direitos de imagem, transferências de atletas e contribuições previdenciárias. Com forte articulação entre teoria e prática, a obra reúne cento e dez estudos de caso numerados, quadros-síntese e remissões cruzadas, cobrindo todo o desporto — do futebol profissional ao esporte escolar, olímpico, paralímpico, amador e eletrônico.

Sumário completo da obra 510 entradas
  1. PARTE I — FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO DO ESPORTE30
  2. Capítulo 1: Fundamentos da tributação do esporte: conceitos, sujeitos e responsabilidade30
  3. 1.1. O esporte como fenômeno econômico e como objeto do direito tributário31
  4. 1.1.1. A cadeia produtiva do desporto brasileiro e seus fluxos financeiros32
  5. 1.1.2. Por que o esporte exige um tratamento tributário próprio35
  6. 1.1.3. O recorte desta obra: o que entra, o que fica de fora e por quê38
  7. 1.2. O art. 217 da Constituição: dever de fomento e autonomia desportiva40
  8. 1.2.1. O conteúdo normativo do dever estatal de fomento ao desporto40
  9. 1.2.2. Autonomia das entidades desportivas não é imunidade tributária41
  10. 1.2.3. Justiça desportiva e jurisdição tributária: fronteiras43
  11. 1.3. O arcabouço normativo do esporte em 202645
  12. 1.3.1. A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023): estrutura e alcance45
  13. 1.3.2. O que sobreviveu da Lei Pelé: o art. 217 da LGE lido literalmente47
  14. 1.3.3. O conflito sincrônico entre a LGE e a Lei Pelé e os critérios da LINDB50
  15. 1.3.4. A revogação do Estatuto do Torcedor e a Lei 15.041/202453
  16. 1.3.5. Quadro de vigência: dispositivo a dispositivo55
  17. 1.4. Níveis e manifestações da prática esportiva e sua relevância fiscal58
  18. 1.4.1. Formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida60
  19. 1.4.2. Esporte profissional, não profissional e amador62
  20. 1.4.3. Desporto educacional, de participação e de rendimento66
  21. 1.5. Os contratos do ecossistema esportivo e seus efeitos tributários68
  22. 1.5.1. O contrato especial de trabalho esportivo70
  23. 1.5.2. O contrato de cessão de direito de imagem71
  24. 1.5.3. Patrocínio, licenciamento e naming rights73
  25. 1.5.4. Direitos de difusão de imagens e contratos de transmissão75
  26. 1.5.5. Transferências: direitos federativos e direitos econômicos76
  27. 1.5.6. Agenciamento e intermediação esportiva77
  28. 1.6. A regra-matriz de incidência tributária aplicada ao esporte79
  29. 1.6.1. Os cinco critérios e sua utilidade prática no setor79
  30. 1.6.2. Como esta obra desdobra cada tributo82
  31. 1.7. O espetáculo esportivo como fato gerador cindido83
  32. 1.7.1. Uma partida de futebol e os tributos que ela aciona simultaneamente83
  33. 1.7.2. Quadro-síntese: fato econômico, tributo, competência e capítulo87
  34. 1.8. Competência tributária, federalismo e o esporte90
  35. 1.9. Princípios constitucionais com aplicação intensificada no setor94
  36. 1.9.1. Legalidade e a proliferação de regimes por lei complementar94
  37. 1.9.2. Isonomia entre SAF, clube associativo e demais modalidades96
  38. 1.9.3. Capacidade contributiva e extrafiscalidade do fomento esportivo99
  39. 1.10. Glossário técnico do direito tributário do esporte102
  40. 1.11. O mapa institucional do esporte brasileiro108
  41. 1.11.1. Organizações de prática esportiva: clubes, associações e SAF.108 1.11.2. Entidades de administração: confederações, federações e ligas110
  42. 1.11.3. COB, CPB e as entidades nacionais de administração do desporto115
  43. 1.11.4. O Sistema Nacional do Esporte e o Conselho Nacional de Esporte116
  44. 1.12. A associação civil sem fins lucrativos como contribuinte118
  45. 1.12.1. Requisitos estatutários e o teste da ausência de fim lucrativo118
  46. 1.12.2. Superávit não é lucro: o argumento e os seus limites120
  47. 1.12.3. A equiparação a empresária do art. 971 do Código Civil123
  48. 1.12.4. A equiparação do art. 27, § 13, da Lei 9.615/1998 e o CARF124
  49. 1.13. A Sociedade Anônima do Futebol127
  50. 1.13.1. Natureza jurídica e formas de constituição128
  51. 1.13.2. Ações ordinárias de classe A e o poder do clube original130
  52. 1.13.3. Governança obrigatória e as inovações da Lei 15.427/2026132
  53. 1.13.4. A SAF como contribuinte: efeitos fiscais da forma societária134
  54. 1.14. Outras figuras subjetivas do setor139
  55. 1.14.1. O atleta pessoa física e a pessoa jurídica de imagem139
  56. 1.14.2. O agente esportivo e o art. 95 da Lei 14.597/2023142
  57. 1.14.3. Empresas de marketing esportivo, produtoras e emissoras143
  58. 1.14.4. Fundos e investidores em direitos econômicos144
  59. 1.15. Domicílio tributário, estabelecimento e inscrições cadastrais146
  60. 1.16. Responsabilidade tributária no esporte151
  61. 1.16.1. Responsabilidade de terceiros e dos dirigentes151
  62. 1.16.2. Sucessão empresarial nos arts. 132 e 133 do CTN154
  63. 1.16.3. Grupo econômico e solidariedade do art. 124 do CTN157
  64. 1.17. A não sucessão da SAF em confronto com o Código Tributário Nacional159
  65. 1.17.1. O desenho legal e o repasse obrigatório de receitas ao clube original160
  66. 1.17.2. A reserva de lei complementar do art. 146, III, da Constituição161
  67. 1.17.3. Cenários de risco e a posição da Fazenda Pública163
  68. 1.18. O Regime Centralizado de Execuções168
  69. 1.18.1. Estrutura, prazos e ordem de credores168
  70. 1.18.2. O art. 187 do CTN e a não sujeição do crédito tributário a concurso171
  71. 1.18.3. Conversão de créditos em ações e efeitos fiscais173
  72. 1.19. PROFUT: dez anos de parcelamento especial do futebol176
  73. 1.19.1. As condições de permanência no programa176
  74. 1.19.2. O parcelamento, as reduções e a exclusão177
  75. 1.19.3. A ADI 5450 e o limite das sanções esportivas por dívida fiscal179
  76. 1.20. Transação tributária aplicada ao esporte180
  77. 1.21. Quadro comparativo: clube associativo, clube-empresa e SAF184
  78. PARTE II — OS TRIBUTOS EM ESPÉCIE191
  79. Capítulo 2: Os tributos municipais no esporte191
  80. 2.1. O ISS e o esporte: visão geral e taxatividade da lista de serviços193
  81. 2.1.1. A lista da LC 116/2003 é taxativa e o que isso significa no setor194 2.1.2. Interpretação extensiva dentro do item e vedação da analogia196
  82. 2.2. A regra-matriz do ISS aplicada ao espetáculo esportivo197
  83. 2.2.1. Critério material: o subitem 12.11 da lista de serviços197
  84. 2.2.2. Critério espacial: o art. 3º, XVIII, e o município do estádio198
  85. 2.2.3. Critério temporal e o momento da realização do evento200
  86. 2.2.4. Critério pessoal: quem é o prestador em uma partida201
  87. 2.2.5. Critério quantitativo: bilheteria bruta, cortesias e permutas203
  88. 2.3. Exploração de estádios, arenas, ginásios e quadras204
  89. 2.3.1. O subitem 3.03 e o seu alcance204
  90. 2.3.2. A regra geral do caput do art. 3º e a guerra fiscal entre municípios206
  91. 2.3.3. Arenas multiuso e a segregação de receitas por natureza207
  92. 2.4. Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda208
  93. 2.5. Patrocínio esportivo e o ISS209
  94. 2.5.1. Patrocínio puro, patrocínio com contrapartida e doação209
  95. 2.5.2. Os subitens 17.06, 17.25 e 10.08 e o veto histórico ao item 17.07211
  96. 2.5.3. Dissecando o contrato de patrocínio: qualificação cláusula a cláusula212
  97. 2.6. Naming rights de estádios e arenas213
  98. 2.6.1. Natureza jurídica de um contrato atípico214
  99. 2.6.2. Enquadramentos possíveis e a ausência de precedente tributário215
  100. 2.6.3. Equipamentos públicos e a cessão onerosa de nome216
  101. 2.7. Cessão de direito de imagem e ISS: por que não incide216
  102. 2.7.1. Obrigação de dar e obrigação de fazer: o art. 110 do CTN217
  103. 2.7.2. A posição do STJ na cessão de imagem de atletas218
  104. 2.7.3. O contraponto do Tema 581 e o conceito constitucional de serviço219
  105. 2.8. Intermediação e agenciamento no esporte221
  106. 2.8.1. A comissão do agente e o conceito de estabelecimento prestador221
  107. 2.8.2. Agente estrangeiro, ISS na importação de serviço e o art. 3º, I .224 2.9. Transmissão e conteúdo audiovisual: o subitem 1.09 e o limite do ICMS226
  108. 2.10. Academias, escolinhas e a prática esportiva como serviço228
  109. 2.10.1. Subitens aplicáveis e a fronteira com os serviços de educação228 2.10.2. Clubes sociais e a mensalidade do associado230
  110. 2.11. Alíquota, base de cálculo e retenção do ISS no setor233
  111. 2.11.1. A alíquota mínima de dois por cento e a LC 157/2016233
  112. 2.11.2. Responsabilidade tributária municipal e retenção pelo tomador234
  113. 2.12. IPTU de estádios, centros de treinamento e sedes sociais238
  114. 2.12.1. Imunidade, isenção e a súmula vinculante sobre imóveis alugados238
  115. 2.12.2. Imóveis cedidos a terceiros e exploração comercial239
  116. 2.13. ITBI na integralização de imóveis na SAF e nas reorganizações do clube240
  117. 2.13.1. A imunidade do art. 156, § 2º, I, e os seus limites240
  118. 2.13.2. Atividade preponderante e a entidade desportiva242
  119. 2.14. Taxas municipais incidentes sobre eventos esportivos243
  120. 2.15. Quadro-síntese: receita do clube, subitem da lista e município competente245
  121. Capítulo 3: Os tributos estaduais no esporte248
  122. 3.1. O ICMS no ecossistema esportivo: onde ele realmente aparece250
  123. 3.2. ICMS sobre mercadorias no esporte252
  124. 3.2.1. Loja do clube, licenciamento e produtos oficiais252
  125. 3.2.2. Substituição tributária de vestuário e artigos esportivos254
  126. 3.2.3. Brindes, permutas e mercadorias entregues a patrocinadores .257 3.3. Alimentos e bebidas em estádios e arenas259
  127. 3.3.1. A Súmula 163 do STJ e o valor total da operação259
  128. 3.3.2. Concessionários, camarotes e a identificação do contribuinte261
  129. 3.4. ICMS-comunicação e a transmissão de eventos esportivos263
  130. 3.4.1. A hipótese de incidência do art. 2º, III, da LC 87/1996263
  131. 3.4.2. A imunidade da radiodifusão livre e gratuita265
  132. 3.4.3. TV por assinatura e o serviço de acesso condicionado266
  133. 3.4.4. Streaming e o subitem 1.09: a fronteira entre ICMS e ISS267
  134. 3.4.5. Pay-per-view, canais de clubes e plataformas de liga270
  135. 3.5. Importação de equipamentos e materiais esportivos273
  136. 3.5.1. ICMS na importação e o destinatário jurídico da mercadoria273
  137. 3.5.2. Admissão temporária de equipamento de competição274
  138. 3.6. Benefícios fiscais estaduais e a Lei Complementar 24/1975276
  139. 3.6.1. Convênios do CONFAZ e o incentivo ao esporte via ICMS277
  140. 3.6.2. Até quando vale um programa estadual: três marcos que não se somam280
  141. 3.7. ITCMD e as doações ao esporte282
  142. 3.7.1. Doações a entidades desportivas e a não incidência constitucional282
  143. 3.7.2. Legados, patrocínios e a fronteira com o ITCMD283
  144. 3.8. IPVA no esporte286
  145. 3.8.1. Frota de clubes, ônibus de delegação e veículos de competição286
  146. 3.8.2. Automobilismo, motovelocidade e náutica esportiva288
  147. 3.9. Quadro-síntese das incidências estaduais no esporte290
  148. Capítulo 4: Os tributos federais no esporte293
  149. 4.1. IRPJ, CSLL, PIS e Cofins das entidades esportivas295
  150. 4.1.1. Os regimes de apuração e a escolha da entidade esportiva295
  151. 4.1.2. A entidade isenta: o art. 15 da Lei 9.532/1997297
  152. 4.1.3. A entidade tributada pelo lucro real305
  153. 4.1.4. Direitos federativos e econômicos na apuração do resultado314
  154. 4.1.5. Lucro presumido e lucro arbitrado no esporte320
  155. 4.1.6. O Simples Nacional e as atividades esportivas325
  156. 4.1.7. PIS/Pasep e Cofins330
  157. 4.1.8. CSLL: base de cálculo e alíquotas aplicáveis336
  158. 4.1.9. IOF, IPI e demais tributos federais residuais no esporte337
  159. 4.1.10. Quadro-síntese: receita típica e tratamento nos tributos federais338
  160. 4.2. O IRPF do atleta, o direito de arena e a cessão de imagem340
  161. 4.2.1. O atleta como contribuinte do imposto sobre a renda341
  162. 4.2.2. A composição da remuneração do atleta profissional344
  163. 4.2.3. O direito de arena349
  164. 4.2.4. A cessão do direito de imagem do atleta354
  165. 4.2.5. Pejotização do atleta e a requalificação pelo Fisco359
  166. 4.2.6. Rendimentos recebidos acumuladamente nas ações trabalhistas do esporte366
  167. 4.2.7. Ganho de capital do atleta368
  168. 4.2.8. Carnê-leão e rendimentos recebidos sem retenção370
  169. 4.2.9. Prêmios, premiações e brindes recebidos por atletas371
  170. 4.2.10. Planejamento tributário lícito da carreira do atleta375
  171. 4.3. Transferências de atletas e a tributação internacional do esporte377
  172. 4.3.1. Anatomia jurídica de uma transferência377
  173. 4.3.2. Transferências nacionais: a tributação de cada verba380
  174. 4.3.3. Transferências internacionais: a saída de atletas do Brasil384
  175. 4.3.4. Transferências internacionais: a entrada de atletas no Brasil390
  176. 4.3.5. Residência fiscal do atleta397
  177. 4.3.6. Acordos para evitar a dupla tributação399
  178. 4.3.7. O atleta brasileiro que atua no exterior404
  179. 4.3.8. O atleta estrangeiro no Brasil407
  180. 4.3.9. Operações entre partes relacionadas e preços de transferência no esporte410
  181. 4.3.10. Quadro-síntese das remessas ao exterior no futebol411
  182. 4.4. Contribuições previdenciárias e o custeio da seguridade no esporte413
  183. 4.4.1. O regime substitutivo do futebol no art. 22 da Lei 8.212/1991 .414 4.4.2. Responsabilidade pelo recolhimento421
  184. 4.4.3. Extensão às sociedades empresárias e à SAF425
  185. 4.4.4. O atleta como segurado do Regime Geral de Previdência Social429
  186. 4.4.5. Categorias de base e atletas em formação434
  187. 4.4.6. Os demais profissionais do esporte437
  188. 4.4.7. Atletas militares, servidores e regimes próprios440
  189. 4.4.8. O passivo previdenciário na conversão de clube em SAF442
  190. 4.4.9. FGTS, contribuições de terceiros e RAT/FAP no esporte445
  191. 4.4.10. Quadro comparativo: clube tradicional e SAF no custeio previdenciário446
  192. PARTE III — REGIMES ESPECIAIS, FOMENTO E MEGAEVENTOS451
  193. Capítulo 5: A SAF e o regime de tributação específica do futebol451
  194. 5.1. Por que o legislador criou um regime próprio para o futebol453
  195. 5.2. A arquitetura do TEF na Lei 14.193/2021455
  196. 5.2.1. Sujeição automática ao regime456
  197. 5.2.2. Tributos substituídos e tributos remanescentes458
  198. 5.2.3. Base de cálculo: receitas recebidas e o regime de caixa460
  199. 5.2.4. As duas fases do regime e a mudança de alíquota461
  200. 5.2.5. A exclusão temporária da cessão de direitos desportivos463
  201. 5.2.6. A inclusão do sócio-torcedor pela Lei 15.427/2026465
  202. 5.2.7. Prazo de recolhimento e repartição da arrecadação466
  203. 5.3. O programa de desenvolvimento educacional e social como condição467
  204. 5.3.1. Conteúdo obrigatório e prazo de instituição467
  205. 5.3.2. A perda do regime por descumprimento468
  206. 5.3.3. Benefício fiscal condicionado a contrapartida social: análise crítica470
  207. 5.4. O que fica fora do regime específico472
  208. 5.4.1. O ISS municipal e a competência intocada472
  209. 5.4.2. IOF, ganho de capital e aplicações financeiras473
  210. 5.4.3. FGTS e contribuições destinadas a terceiros474
  211. 5.4.4. Atividades econômicas estranhas ao futebol476
  212. 5.5. Controvérsias em curso sobre a base de cálculo477
  213. 5.5.1. Receita de terceiros que apenas transita pela SAF478
  214. 5.5.2. O direito de arena repassado ao sindicato integra a base?480
  215. 5.5.3. Permutas e recebimentos que não são em dinheiro481
  216. 5.6. O regime específico comparado aos demais regimes484
  217. 5.6.1. Comparação com o lucro real e com o lucro presumido486
  218. 5.6.2. Comparação com o regime substitutivo do art. 22 da Lei 8.212/1991487
  219. 5.6.3. Comparação com o Simples Nacional488
  220. 5.7. O regime específico no novo sistema de consumo490
  221. 5.8. Conformidade: apuração, segregação de receitas e escrituração493
  222. 5.9. Estudo integrado: a conversão de um clube em SAF, ano a ano495
  223. Capítulo 6: Imunidades, isenções, terceiro setor e incentivo fiscal ao esporte499
  224. 6.1. Imunidade e isenção: a distinção que o setor mais confunde501
  225. 6.2. A imunidade do art. 150, VI, c, da Constituição503
  226. 6.2.1. Instituições de educação e de assistência social: o clube se enquadra?504
  227. 6.2.2. Os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional505
  228. 6.2.3. Imóveis alugados a terceiros e a jurisprudência sumulada505
  229. 6.2.4. Aplicações financeiras e a extensão da imunidade506
  230. 6.2.5. A jurisprudência sobre clubes recreativos e esportivos507
  231. 6.3. A imunidade das contribuições da seguridade social507
  232. 6.3.1. A exigência de lei complementar e a LC 187/2021508
  233. 6.3.2. O CEBAS e a ausência do esporte como área certificável509
  234. 6.3.3. O esporte como instrumento de assistência social: um caminho possível511
  235. 6.4. Outras imunidades com reflexo no esporte512
  236. 6.4.1. Imunidade recíproca e equipamentos esportivos públicos512
  237. 6.4.2. Imunidade de livros, periódicos e conteúdo esportivo513
  238. 6.4.3. Imunidade de fonogramas e a produção musical do esporte514
  239. 6.5. As isenções infraconstitucionais das entidades esportivas514
  240. 6.5.1. Isenção de IRPJ e CSLL515
  241. 6.5.2. Isenção de Cofins sobre receitas próprias516
  242. 6.5.3. Isenções estaduais e municipais518
  243. 6.6. O esporte olímpico e paralímpico518
  244. 6.6.1. As entidades nacionais de administração e sua natureza jurídica519
  245. 6.6.2. Repasses públicos e o seu tratamento tributário520
  246. 6.6.3. Delegações, competições internacionais e a premiação de atletas522
  247. 6.7. O esporte amador, escolar e universitário523
  248. 6.7.1. Ligas amadoras, associações de bairro e clubes de várzea523
  249. 6.7.2. Esporte escolar e a Lei Geral do Esporte524
  250. 6.7.3. Esporte universitário e as entidades estudantis524
  251. 6.8. O paradesporto525
  252. 6.8.1. Entidades do paradesporto e suas fontes de custeio525
  253. 6.8.2. O impacto das reduções lineares de benefícios fiscais527
  254. 6.9. O atleta amador e o atleta não profissional528
  255. 6.9.1. Ausência de vínculo e existência de renda tributável528
  256. 6.9.2. Ajudas de custo, bolsas e patrocínios individuais529
  257. 6.10. Perda do benefício: causas, procedimento e consequências530
  258. 6.11. Quadro-síntese das desonerações por tipo de entidade532
  259. 6.12. Por que o incentivo existe: a vedação geral à dedução de doações535
  260. 6.13. Da Lei 11.438/2006 à LC 222/2025: itinerário de uma política pública536
  261. 6.13.1. O regime original e a prorrogação de 2022537
  262. 6.13.2. O veto de 2023 que preservou a Lei de Incentivo ao Esporte538
  263. 6.13.3. A revogação pela LC 222/2025 e o novo regime permanente .539 6.14. A Lei Complementar 222/2025 em detalhe540
  264. 6.14.1. Tributos alcançáveis e a abertura aos entes subnacionais540
  265. 6.14.2. Patrocínio e doação: as definições legais541
  266. 6.14.3. Pessoa vinculada e as vedações ao benefício542
  267. 6.14.4. Níveis da prática esportiva elegíveis543
  268. 6.14.5. Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física544
  269. 6.14.6. A regra de transição até o ano-calendário de 2027549
  270. 6.14.7. Teto global anual e habilitação prévia dos projetos550
  271. 6.14.8. Prestação de contas, fiscalização e sanções551
  272. 6.15. A regulamentação: o Decreto 12.861/2026 e as portarias do setor552
  273. 6.15.1. Cadastramento, comissão técnica e limites por proponente552
  274. 6.15.2. Despesas administrativas e contrapartidas obrigatórias553
  275. 6.16. A Lei Complementar 224/2025 e o corte linear de benefícios554
  276. 6.16.1. A regra geral de redução e as suas exceções554
  277. 6.16.2. O incentivo ao esporte está protegido pela exceção do teto global?556
  278. 6.16.3. A posição da Receita Federal e a disputa legislativa em curso.557 6.17. Incentivos estaduais e municipais ao esporte558
  279. 6.17.1. ICMS: convênio, Lei Complementar 24/1975 e programas estaduais559
  280. 6.17.2. ISS: leis municipais de incentivo e o marco de 2033560
  281. 6.18. O financiamento do esporte por loterias561
  282. 6.18.1. A Lei Agnelo/Piva e o art. 56 da Lei Pelé562
  283. 6.18.2. A Lei 13.756/2018 e a destinação por modalidade lotérica563
  284. 6.18.3. Natureza jurídica dos repasses e seu tratamento fiscal565
  285. 6.19. Bolsa Atleta e programas de apoio individual566
  286. 6.19.1. O programa na Lei Geral do Esporte e a ausência de vínculo567
  287. 6.19.2. A tributação da bolsa pelo IRPF: desfazendo o mito da isenção568
  288. 6.19.3. Bolsas estaduais e municipais570
  289. 6.20. Patrocínio de estatais e de empresas públicas ao esporte571
  290. 6.21. Fundos de esporte e outras fontes de financiamento573
  291. 6.22. Quadro-síntese do fomento: instrumento, tributo, limite e base legal575
  292. Capítulo 7: Megaeventos esportivos e regimes fiscais temporários578
  293. 7.1. A técnica legislativa dos regimes tributários ad hoc580
  294. 7.2. Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014582
  295. 7.2.1. Beneficiários: FIFA, subsidiária, comitê organizador e emissora fonte582
  296. 7.2.2. Desonerações concedidas e a sua extensão583
  297. 7.2.3. O RECOPA e a construção e reforma de estádios585
  298. 7.2.4. Vigência e encerramento do regime587
  299. 7.3. Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016588
  300. 7.3.1. COI, comitês nacionais, federações internacionais e órgãos do movimento589
  301. 7.3.2. Admissão temporária de bens de competição590
  302. 7.3.3. Isenção de renda para não residentes vinculados ao evento591
  303. 7.3.4. Vigência e encerramento do regime594
  304. 7.4. O que os precedentes ensinam594
  305. 7.4.1. Elementos comuns dos regimes de megaevento595
  306. 7.4.2. Custo fiscal, contrapartidas e avaliação de resultado596
  307. 7.4.3. Isenção heterônoma e o art. 151, III, da Constituição598
  308. 7.5. A Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil598
  309. 7.5.1. O evento, as sedes e o calendário599
  310. 7.5.2. A Lei Complementar 232/2026 e a autorização de isenção do ISS600
  311. 7.5.3. A condicionante da lei federal pressuposta600
  312. 7.5.4. O que ainda falta definir e o risco de insegurança jurídica602
  313. 7.6. Eventos internacionais recorrentes sediados no Brasil603
  314. 7.6.1. Etapas de circuitos mundiais, automobilismo e esportes de combate604
  315. 7.6.2. Contratação de atletas e delegações estrangeiras604
  316. 7.6.3. Retenção sobre premiação paga a não residentes605
  317. 7.7. Entidades internacionais e a sua presença fiscal no Brasil607
  318. 7.7.1. Estabelecimento permanente de federação internacional608
  319. 7.7.2. Remessas a entidades internacionais e tratados aplicáveis609
  320. 7.8. Megaeventos no ambiente do IBS e da CBS610
  321. 7.9. Quadro comparativo dos regimes de megaevento no Brasil612
  322. PARTE IV — RISCO, CONTROLE E CONTENCIOSO615
  323. Capítulo 8: Fraudes, fiscalização e auditoria das entidades esportivas615
  324. 8.1. O mapa do risco fiscal no esporte brasileiro617
  325. 8.2. Fraudes na remuneração do atleta618
  326. 8.2.1. Contrato de imagem sem uso comercial da imagem619
  327. 8.2.2. Superação do teto legal e desproporção entre salário e imagem619
  328. 8.2.3. Pagamentos por fora de prêmios e luvas620
  329. 8.2.4. Interposição de pessoa jurídica sem substância econômica621
  330. 8.3. Fraudes nas transferências de atletas621
  331. 8.3.1. Subfaturamento e sobrepreço no valor da transferência622
  332. 8.3.2. Empresários interpostos e comissões dissimuladas623
  333. 8.3.3. Triangulação por jurisdições de tributação favorecida623
  334. 8.3.4. Direitos econômicos ocultos e a propriedade de terceiros disfarçada624
  335. 8.4. Fraudes no aproveitamento de incentivos fiscais625
  336. 8.4.1. Projetos fictícios e superfaturamento de custos625
  337. 8.4.2. Benefício direcionado a pessoa vinculada ao patrocinador626
  338. 8.4.3. Desvio de finalidade e prestação de contas simulada627
  339. 8.5. Abuso da forma associativa627
  340. 8.5.1. Distribuição disfarçada de superávit628
  341. 8.5.2. Remuneração indireta de dirigentes628
  342. 8.5.3. Clube de fachada e atividade empresarial mascarada629
  343. 8.6. Fraudes na bilheteria e nas receitas de evento630
  344. 8.6.1. Ingressos não escriturados e cortesias artificiais630
  345. 8.6.2. Camarotes, hospitalidade e pacotes vinculados631
  346. 8.7. Planejamento tributário lícito e simulação631
  347. 8.7.1. Propósito negocial, substância e o parágrafo único do art. 116 do CTN632
  348. 8.7.2. Os indícios que o Fisco efetivamente utiliza no setor633
  349. 8.8. Consequências: multa qualificada, responsabilidade e representação fiscal634
  350. 8.9. Casos concretos e o que eles ensinam635
  351. 8.10. O ecossistema de informação fiscal do esporte639
  352. 8.10.1. O dever de reporte das entidades de administração do desporto640
  353. 8.10.2. Cruzamentos entre federações, Banco Central e Receita Federal641
  354. 8.11. Obrigações acessórias federais641
  355. 8.11.1. eSocial e o vínculo do atleta profissional643
  356. 8.11.2. EFD-Reinf e o evento de receita de espetáculo desportivo644
  357. 8.11.3. DCTFWeb e a confissão do débito previdenciário645
  358. 8.11.4. ECD, ECF e a escrituração das entidades isentas646
  359. 8.11.5. Declarações de operações e de bens no exterior647
  360. 8.12. Obrigações acessórias municipais e estaduais648
  361. 8.12.1. Nota fiscal de serviço, ISS de eventos e regimes especiais648
  362. 8.12.2. Documentos fiscais na venda de ingressos649
  363. 8.13. O roteiro de auditoria de um clube ou de uma SAF649
  364. 8.13.1. Papéis de trabalho e documentos requisitados650
  365. 8.13.2. Conciliação entre bilheteria, borderô, ISS e contribuição substitutiva651
  366. 8.13.3. Conciliação entre folha, contratos de imagem e EFD-Reinf652
  367. 8.13.4. Conciliação entre transferências, remessas e IRRF653
  368. 8.13.5. Conciliação entre incentivos, projetos aprovados e prestação de contas653
  369. 8.14. A fiscalização do regime específico do futebol654
  370. 8.15. O processo administrativo fiscal aplicado ao setor655
  371. 8.15.1. O auto de infração típico e as teses de defesa mais frequentes657
  372. 8.15.2. A jurisprudência administrativa do esporte no CARF659
  373. 8.16. Certidões, regularidade fiscal e consequências desportivas660
  374. 8.16.1. Regularidade como condição de acesso a recursos públicos660
  375. 8.16.2. O limite constitucional das sanções políticas661
  376. 8.17. Auditoria interna e controles do clube662
  377. 8.18. Lista de verificação de conformidade fiscal para clubes e SAF663 Capítulo 9: Teses tributárias, crimes e compliance fiscal no esporte667
  378. 9.1. Como usar este capítulo669
  379. 9.2. Teses sobre a contribuição substitutiva do futebol671
  380. 9.2.1. Exclusão de receitas de terceiros da base de cálculo671
  381. 9.2.2. Não incidência sobre repasses de direito de arena673
  382. 9.2.3. A contribuição de terceiros após a substituição673
  383. 9.2.4. Patrocínio em bens e serviços e a mensuração da base674
  384. 9.3. Teses sobre o ISS no esporte674
  385. 9.3.1. Não incidência sobre a cessão de direito de imagem675
  386. 9.3.2. Não incidência sobre patrocínio sem contrapartida publicitária676 9.3.3. Base de cálculo da bilheteria e exclusão de repasses obrigatórios677
  387. 9.3.4. Município competente na exploração de arenas678
  388. 9.4. Teses sobre IRPJ, CSLL e a isenção das associações678
  389. 9.4.1. Manutenção da isenção do clube que mantém futebol profissional679
  390. 9.4.2. Amortização de direitos federativos e a norma contábil vigente679
  391. 9.4.3. Receita de transferência e o momento do reconhecimento680
  392. 9.5. Teses sobre PIS e Cofins681
  393. 9.5.1. Receitas próprias das entidades sem fins lucrativos681
  394. 9.5.2. Exclusão de tributos sobre consumo da base de cálculo682
  395. 9.6. Teses do atleta682
  396. 9.6.1. Direito de arena e a alegada natureza indenizatória682
  397. 9.6.2. Rendimentos acumulados e a alíquota aplicável às condenações683
  398. 9.6.3. Ganho de capital na alienação de direitos econômicos684
  399. 9.7. Teses sobre incentivos e imunidades686
  400. 9.7.1. Inaplicabilidade do corte linear de benefícios ao incentivo ao esporte686
  401. 9.7.2. Imunidade da entidade esportiva com finalidade assistencial687
  402. 9.7.3. Direito adquirido a incentivos estaduais e municipais até 2033687
  403. 9.8. Teses sobre o regime específico do futebol688
  404. 9.8.1. Base de cálculo e receitas alheias688
  405. 9.8.2. Manutenção do regime diante de descumprimento formal689
  406. 9.8.3. Sucessão tributária e a não responsabilidade da SAF689
  407. 9.9. Teses da transição para o IBS e a CBS690
  408. 9.10. Quadro de teses: risco, chance, via processual e prazo692
  409. 9.11. A fronteira entre o ilícito tributário e o ilícito penal694
  410. 9.12. Os tipos penais aplicáveis ao esporte695
  411. 9.12.1. Sonegação fiscal e a Lei 8.137/1990696
  412. 9.12.2. Apropriação indébita previdenciária697
  413. 9.12.3. Sonegação de contribuição previdenciária698
  414. 9.12.4. Falsidade documental e uso de documento falso no setor699
  415. 9.13. Lavagem de dinheiro e o futebol700
  416. 9.13.1. Por que o setor é considerado de risco elevado700
  417. 9.13.2. Tipologias reconhecidas: transferências, patrocínios e intermediação701
  418. 9.13.3. Deveres de comunicação e o papel do COAF701
  419. 9.14. Corrupção privada, manipulação de resultados e reflexos fiscais702
  420. 9.15. Responsabilidade dos dirigentes703
  421. 9.15.1. Responsabilidade tributária pessoal do art. 135 do CTN704
  422. 9.15.2. Entidades que recebem verba pública e o controle externo705
  423. 9.15.3. A responsabilidade dos administradores da SAF706
  424. 9.16. Extinção da punibilidade pelo pagamento e pelo parcelamento707
  425. 9.17. Representação fiscal para fins penais e o momento da denúncia709
  426. 9.18. Programa de conformidade fiscal para clubes e SAF710
  427. 9.18.1. Estrutura mínima: política, comitê e canal de denúncia711
  428. 9.18.2. Matriz de riscos fiscais do esporte712
  429. 9.18.3. Diligência prévia em contratos de imagem, agentes e transferências713
  430. 9.18.4. A governança da Lei 15.427/2026 como vetor de conformidade714
  431. 9.18.5. Indicadores, monitoramento e revisão periódica714
  432. 9.19. Modelo comentado de matriz de riscos fiscais715
  433. PARTE V — FRONTEIRAS E FUTURO722
  434. Capítulo 10: E-sports, fan tokens, NFT e a economia digital do esporte722
  435. 10.1. O esporte eletrônico como setor econômico724
  436. 10.1.1. Organizações, ligas, desenvolvedoras e jogadores724
  437. 10.1.2. O marco legal dos jogos eletrônicos e o seu silêncio tributário725
  438. 10.1.3. E-sport é esporte para fins tributários?725
  439. 10.2. A tributação das organizações de e-sports727
  440. 10.2.1. Enquadramento societário e regime de apuração727
  441. 10.2.2. Receitas: patrocínio, transmissão, premiação e conteúdo727
  442. 10.2.3. ISS: diversão eletrônica ou competição de destreza intelectual?728
  443. 10.3. A tributação do jogador profissional de e-sports729
  444. 10.3.1. Vínculo, contrato e enquadramento previdenciário729
  445. 10.3.2. Premiação em dinheiro e premiação em bens730
  446. 10.3.3. Prêmios recebidos do exterior730
  447. 10.4. Streamers, criadores de conteúdo e monetização731
  448. 10.4.1. Receitas de plataforma, doações e assinaturas732
  449. 10.4.2. Pessoa física, MEI e pessoa jurídica: comparação de carga732
  450. 10.4.3. Rendimentos de fonte estrangeira e carnê-leão733
  451. 10.5. Fan tokens734
  452. 10.5.1. O que são e o que conferem ao torcedor734
  453. 10.5.2. Ativo virtual, programa de fidelidade ou valor mobiliário?735
  454. 10.5.3. Tributação na emissão pelo clube736
  455. 10.5.4. Tributação na negociação pelo torcedor736
  456. 10.6. NFT e colecionáveis digitais de clubes737
  457. 10.6.1. Natureza jurídica e o marco legal dos ativos virtuais737
  458. 10.6.2. Ganho de capital e obrigações declaratórias738
  459. 10.6.3. Royalties de revenda e remessas ao exterior739
  460. 10.7. Obrigações declaratórias de criptoativos aplicadas ao setor740
  461. 10.8. Novos modelos de negócio do esporte digital742
  462. 10.8.1. Plataformas de conteúdo próprio dos clubes743
  463. 10.8.2. Realidade virtual, metaverso e estádios digitais743
  464. 10.8.3. Dados de torcedores e a monetização da audiência744
  465. 10.9. IBS e CBS sobre ativos virtuais e conteúdo digital744
  466. 10.10. Lacunas regulatórias e propostas de aperfeiçoamento legislativo747
  467. Capítulo 11: A reforma tributária aplicada ao esporte749
  468. 11.1. A Emenda Constitucional 132/2023 e o novo desenho do consumo751
  469. 11.1.1. IBS, CBS e Imposto Seletivo: arquitetura do novo sistema751
  470. 11.1.2. A SAF no texto constitucional: o regime específico do art. 156-A752
  471. 11.1.3. As atividades desportivas na cesta de redução de sessenta por cento753
  472. 11.1.4. O art. 149-B e a extensão das imunidades aos novos tributos754
  473. 11.2. A Lei Complementar 214/2025 e o esporte755
  474. 11.2.1. Estrutura da lei e onde o esporte aparece755
  475. 11.2.2. O regime diferenciado das atividades desportivas756
  476. 11.2.3. O alcance da redução: prática, bilheteria, patrocínio e transmissão756
  477. 11.2.4. O regime específico da Sociedade Anônima do Futebol757
  478. 11.2.5. Créditos, não cumulatividade e o efeito de recuperação758
  479. 11.3. A Lei Complementar 227/2026 e o redesenho da tributação da SAF759
  480. 11.3.1. A alíquota total e a sua composição760
  481. 11.3.2. Os vetos presidenciais e o que eles preservaram762
  482. 11.3.3. Vigência e regra de transição763
  483. 11.4. Clubes associativos e entidades sem fins lucrativos no novo sistema764
  484. 11.4.1. A imunidade que não veio764
  485. 11.4.2. Redução de alíquota não é desoneração765
  486. 11.4.3. A assimetria entre SAF e associação e o debate legislativo766
  487. 11.4.4. A proposta de regime especial para associações desportivas768
  488. 11.5. Operações típicas do esporte no IBS e na CBS769
  489. 11.5.1. Ingressos e bilheteria770
  490. 11.5.2. Patrocínio e licenciamento de marca771
  491. 11.5.3. Direitos de difusão e conteúdo audiovisual771
  492. 11.5.4. Cessão de direito de imagem772
  493. 11.5.5. Transferências de atletas e importação de direitos desportivos772
  494. 11.5.6. Sócio-torcedor, hospitalidade e serviços de estádio774
  495. 11.6. Split payment e o fluxo de caixa do esporte774
  496. 11.6.1. O mecanismo e os seus efeitos sobre a bilheteria digital775
  497. 11.6.2. A convivência com o recolhimento unificado da SAF775
  498. 11.7. O Imposto Seletivo e o esporte777
  499. 11.8. O cronograma de transição e o que fazer em cada ano779
  500. 11.8.1. 2026: o ano de teste780
  501. 11.8.2. 2027: CBS plena e extinção de PIS e Cofins780
  502. 11.8.3. 2029 a 2032: a substituição gradual de ICMS e ISS781
  503. 11.8.4. 2033: o sistema definitivo781
  504. 11.8.5. A alíquota de referência e o seu processo de fixação782
  505. 11.9. Os incentivos ao esporte no novo sistema782
  506. 11.9.1. O incentivo sobre o imposto de renda sobrevive à reforma783
  507. 11.9.2. Programas de ICMS e de ISS e o marco de 2033783
  508. 11.10. Contencioso do IBS e da CBS aplicado ao esporte784
  509. 11.11. Agenda de riscos e oportunidades para clubes, SAF e atletas785
  510. 11.12. Quadro final: cada receita do esporte antes e depois da reforma787

Perguntas frequentes

Quantas páginas tem o livro Curso de Tributação — Esportes?

Curso de Tributação — Esportes tem 792 páginas, no formato 16 x 22,9 x 4,1 cm, com impressão em preto e branco no sistema offset.

Quem escreveu o livro Curso de Tributação — Esportes?

A obra é de João Pavão Neto, Superintendente da Área de Fiscalização, SEMFAZ São Luís/MA.

O que o livro Curso de Tributação — Esportes aborda?

O Curso de Tributação — Esportes, do Auditor Fiscal João Pavão Neto, oferece uma análise profunda do complexo regime tributário esportivo brasileiro.

O livro Curso de Tributação — Esportes considera a Reforma Tributária?

Sim. Escrita sob a ótica das transformações legislativas de 2021 a 2026, a obra sistematiza o emaranhado normativo que envolve a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), a Lei Geral do Esporte e as mudanças da Reforma Tributária (IBS e CBS).

De que coleção o livro Curso de Tributação — Esportes faz parte?

Da coleção Tributação Setorial — Cursos de tributação por segmento econômico —, que reúne 32 obras no Instituto Tributarium.

Onde comprar o livro Curso de Tributação — Esportes?

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