Capítulo 2 · Regra-matriz de incidência tributária

Aula 7 · O Consequente da Norma: Quem Paga o Tributo e Quanto

7min14 · publicada em 09/11/2026 · Instituto Tributarium

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Sobre esta aula

A empresa fechou sem avisar o fisco: o sócio-gerente responde? E quem compra um imóvel com IPTU atrasado? Na sétima aula do Curso de Direito Tributário, você estuda o consequente da regra-matriz: quem paga, a quem se paga e quanto, com responsabilidade tributária, base de cálculo, alíquotas e a Reforma Tributária.

O que você vai aprender

  • Sujeito ativo, parafiscalidade e o Sistema S (Súmula 666 do STJ)
  • IBS: competência compartilhada e Comitê Gestor
  • Contribuinte e responsável (arts. 121, 126 e 128 do CTN)
  • Substituição para frente e para trás (Tema 201 do STF)
  • Transferência: imóvel, pais e administradores (arts. 130, 134 e 135 do CTN)
  • Dissolução irregular: Súmulas 430 e 435 e Tema 981 do STJ
  • Base de cálculo e o cálculo por fora de IBS e CBS
  • Alíquotas ad valorem, específica, proporcional, progressiva e seletiva (Tema 745)
  • Mudança de critério jurídico (art. 146 do CTN)
  • ICMS entre filiais: Súmula 166, Tema 1.099 e ADC 49

Nesta aula

A matéria completa, por escrito

O curso acompanha o Manual Completo de Direito Tributário — Tomo I — Teoria Geral do Direito Tributário, em que cada ponto desta aula aparece desenvolvido, com a jurisprudência citada por inteiro.